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Quem
póde ser deportado (agora chamado “removido”)?
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Desde
a aprovaçao do AEDPA (Ato Legislativo sobre Anti-Terrorismo
e Pena de Morte Efetiva) e o IIRAIRA (Ato Legislativo
sobre a Reforma da Imigraçao e Responsabilidade do Imigrante),
ambos, em 1996, deportaçoes de estrangeiros cresceram
dramaticamente. É um falso conceito acreditar que apenas
criminais perigosos sao deportados, mas esse conceito
é completamente errado. Está errado devido r dura provisao
das leis de 1996, mesmo pequenas infraçoes pódem levar
alguém a ser deportado dos Estados Unidos, nao importa
quanto tempo ele tenha sido residente permanente legal.
Tudo depende das palavras de particulares estatutos
violados, furtos em estabelecimentos comerciais, conduzir
automóvel em estado de embriaguez, “joy-riding”, conduta
desprovável, etc. Qualquer uma dessas condenaçoes ,
em algumas situaçoes, pódem ser usadas como fundamento
para deportaçao. O mais incrível, na maioria dos casos
importa há quanto atrás o ato tenha acontecido. Voce
póde ter tido cometido furto há dezoito anos atrás.
Por outro lado, a lei também permite deportaçao de crimes
graves. O problema é que a terminologia “crime grave”
é definida diferentemente e muito mais abrangente sob
quaisquer leis de imigraçao anteriores que sob a lei
penal. A maioria das pessoas nao acreditariam que o
que poderia ter sido um crime grave ou mesmo um ato
deportável sob as leis de imigraçao ao tempo da condenaçao,
póde ser um crime. Se o INS sucede em provar que um
estrangeiro é um “criminoso perigoso” sob as leis de
imigraçao, ele é deixado praticamente sem opçoes para
evitar a deportaçao. Agora note que qualquer violaçao
do seu status nos Estados Unidos póde potencialmente
resultar em ser colocado em processo de remoçao. Essas
violaçoes incluem entrada aos Estados Unidos sem inspeçao,
documento apropriado ou através de fraude, re-entrada
imprópria após deportaçao, falha em manter o status
de nao-imigrante, condenaçao por crime envolvendo baixa
moral, condenamento por crime grave, envolvimento em
prostituiçao, tornar-se institucionalizado rs custas
de públicas dentro dos cinco anos da entrada, tornar-se
um encargo público dentro dos cinco anos da entrada,
falha em obter residencia permanente após a concessao
do Green Card Condicional através de casamento com cidadaao
americano ou residente permanente em situaçao legal,
vicio em narcóticos ou violaçao rs leis relacionadas
as substâncias controladas, assistencia a outro estrangeiro
a entrar nos Estados Unidos, condenamento por possessao
de arma automática ou semi-automática.
Um encargo de deportaçao
é normalmente seguido de uma ordem de exposiçao da causa,
a qual exige que o estrangeiro compareça perante um
juiz e demonstre porque ele nao deveria ser deportado.
Os novos casos se iniciam com a Notificaçao para Comparecimento
e o estrangeiro é trazido a frente do Juiz para determinar
se ele deveria ser removido dos Estados Unidos.
Fundamentos
para Inadmissibilidade |
Existem
10 (dez) fundamentos básicos de inadmissibilidade. São
eles:
- Fundamentos relacionados
à saúde;
- Antecedentes
criminais;
- Segurança;
- Ecargos Públicos;
- Certificações
de trabalho;
- Entrada indocumentada
e violações do status imigratório;
- Exigências documentais;
- Desqualificação
à cidadania;
- Remoção anterior
ou presença ilegal; e
- Miscelânia
Fundamentos
relacionados à
saúde
Pessoas
portadoras de doenças transmissíveis que são consideradas
riscos significantes à saúde pública são inadmissíveis.
Essas doenças incluem HIV e tuberculose. Da mesma forma,
a falha em apresentar documentação de certas vacinas é
um fundamento para inadmissibilidade. Pessoas com história
de desordem física ou mental que tenham ou possam no futuro
submeter uma ameaça à propriedade, segurança ou
bem-estar da pessoa ou a outros é inadmissível. As pessoas
consideradas dependentes de drogas também são inadmissíveis.
Fundamentos
de Antecedentes Criminais
Uma
convicção de crime envolvendo degradação moral faz com
que uma pessoa seja inadmissível. Entretanto, uma simples
ofensa que tenha ocorrido antes da idade dos 18 anos e
há mais de 5 (cinco) anos atrás não serão considerados
, nem ofensas pelas quais o máximo de punição foi de apenas
um ano e o estrangeiro foi setenciado a seis meses ou
menos. Condenações por crimes envolvendo substâncias controláveis
levam à inadmissibilidade. Condenações por mais
de um crime pelo qual a pessoa foi setenciada por pelo
menos um total de 5 (cinco) anos em prisão fazem uma pessoa
inadmissível. Vínculo em prostituição ou vício comercializado
é base para inadmissibilidade. Uma pessoa que tenha cometido
uma séria ofensa nos Estados Unidos e tenha declarado
imunidade de ação criminal é inadmissível. Compromisso
na demanda de outrem com base em suas crenças religiosas
é um grau de inadmissibilidade, assim como é o vínculo
ao trafico de seres humanos. Condenação por um crime no
qual a sentença é imposta “poderia ter sido” por um ano
ou mais.
Fundamentos
de Segurança
Se
o inspetor do INS ou um oficial consular possui um fundamento
razoàvel para acreditar que a pessoa está vindo aos Estados
Unidos para se vincular em espionagem ou sabotagem, ou
se a pessoa está vindo aos Estados Unidos para violar
qualquer lei relacionada a proibição em exportação dos
Estados Unidos, é inadmissível. Membros de um grupo designado
como uma organização terrorista são inadmissíveis, assim
como as pessoas ligadas em atividades terroristas. Isso
muito provavelmente será expandido seguido do 11 de setembro
de 2001, bombardeamento ao World Trade Center. Se fôr
determinado que a presença do estrangeiro nos Estados
Unidos teria consequência negativa à política estrangeira,
à pessoa póde ser negada a admissão. Pessoas que foram
membros de Partidos Comunistas ou outras organizações
totalitárias são geralmente inadmissíveis, assim como
são pessoas que tenham ajudado na perseguição da Era Nazista.
Aqueles que tenham se vinculado em genocídio são inadmissíveis.
Encargo
Público
Uma
pessoa que estiver próxima a se tornar um encargo público
será inadmissível. Isso póde normalmente ser evitado em
imigração baseada em família com um válido Affidavit of
Support (Declaração de Compromisso de Responsabilidade).
Verificação
de Trabalho
Uma
pessoa vindo para trabalhar nos Estados Unidos deve possuir
uma certificação de trabalho, a menos que ela seja capaz
de se qualficar em outras das categorias de imigração
baseada em emprêgo. Pessoas vindo aos Estados Unidos para
trabalhar como médicos devem passar no exame junto ao
National Board of Medical Examiners (Junta Nacional dos
Medicos Examinadores), ou ao seu equivalente. Outros trabalhadores
de cuidados médicos devem apresentar certificação de entidades
designadas.
Entrada
indocumentada e violações ao status de imigração
Qualquer
pessoa que venha aos Estados Unidos sem permissão do INS
ou Departamento do Estado será inadmissível. Faltar a
um procedimento de (deportação) remoção sem uma boa razão
faz uma pessoa inadmissível por 5 (cinco) anos. Qualquer
pessoa que se vincule em fraude ou falsificação como esforço
para entrar aos Estados Unidos é inadmissível, assim como
são aqueles que tenham feito falsa alegação à cidadania
americana (abaixo mais sobre esse assunto). Aqueles que
violam os termos de um visto de estudante são também inadmissíveis
por 5 (cinco) anos.
Exigências
de Documentação
Se
o candidato à
entrada não possui um visto válido de imigrante ou não-imigrante,
será inadmissível.
Desqualificação
para a cidadania
Uma
pessoa permanentemente proibida de obter a cidadania americana
é inadmissível. Essa categoria de pessoas primariamente
inclui pessoas que saem do serviço militar baseados em
suas situações de estrangeiros e pessoas que tenham deixado
os Estados Unidos para evitar o serviço militar. Isso
também inclui aqueles tenham sido previamente removidos
(deportação ou exclusão), a menos que tempo requerido
seja passado fora dos Estados Unidos antes de re-entrar.
Note
que os estrangeiros que tenham sido deportados são inadmissíveis.
Após
a primeira deportação, a pessoa torna-se inadmissível
por 5 (cinco) anos e após subsequentes deportações, o
período é de 20 (vinte) anos. Uma pessoa deportada por
crime grave é permanentemente inadmissível. Pessoas que
tenham permanecido ilegalmente nos Estados Unidos por
mais de 180 (cento e oitenta) dias, mas menos de um ano
são inadimissíveis por 3 (três) anos. Presença ilegal
por mais de um ano leva à inadmissibilidade por 10 (dez)
anos.
Miscelânea
Uma
pessoa é também inadmissível se fôr determinado que ela
foi exigida ajudar outra pessoa que também seja inadmissível.
Pessoas que tenham detido uma criança americana fora dos
Estados Unidos são inadimissíveis até que cumpram com
qualquer ordem judicial com relação a custódia da criança.
Pessoas vindo aos Estados Unidos para se vincular em poligamia
são inadmissíveis . Assim como ex- cidadãos americanos
que tenham renunciado suas cidadanias por motivos de impostos
são inadmissíveis.
FALSAS
DECLARAÇÕES DE CIDADANIA AMERICANA
Uma
conhecida provisão na lei póde ter devastadores efeitos
para indivíduos que tenham falsamente se declarado como
cidadãos americanos. O Ato Legislativo sobre a Reforma
da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante (IIRAIRA)
criou o §237(A)(3)(D) dentro do Ato Legislativo sobre
Imigração e Nacionalidade (INA), que afirma:
“Qualquer
estrangeiro que falsamente se represente ou tenha falsamente
se representado em ser cidadão dos Estados Unidos por
qualquer propósito ou benefício sob esse ato legislativo…
ou qualquer lei federal ou estadual é deportável.”
Essa
lei afeta qualquer indivíduo, que após 30 de setembro
de 1996 falsamente se represente como cidadão americano.
Não somente póde o indivíduo já estar nos Estados Unidos,
ser deportado sob essa provisão, mas uma provisão complementar
na INA também preclui um potencial imigrante em obtter
o Green Card.
Passar-se
por cidadão americano pode acontecer em muitos modos.
Um jovem adulto desejando ingressar na universidade póde
afirmar que ele seja cidadão americano quando se candidatar
à universidade. Uma vez que isso aconteça, a mentira
continua nos históricos escolares. Finalmente, mediante
a graduação, a pessoa se candidata a um trabalho. Desde
1996, todos os empregadores devem preencher um formulário
de Verificação de Qualificação ao Trabalho ao tempo de
empregar um trabalhador, se um cidadão americano ou uma
pessoa nascida estrangeira. Esse formulário é chamado
“I-9”. Para preenchê-lo devidamente, o novo empregado
deve marcar se ele é um cidadão dos Estados Unidos, um
residente permanente ou um estrangeiro autorizado pelo
Serviço de Imigração e Naturalização a trabalhar por um
período temporário.
Se
essa falsa representação foi feita depois de 30 de setembro
de 1996, ele póde ser deportado dos Estados Unidos. O
pior, mesmo se essa pessoa for casada com um cidadão americano
e tenha filhos americanos, qualquer requerimento ao Green
Card poderia ser negado baseado na falsa representação.
Ao tempo da entrevista do Green Card, um oficial do INS
ou oficial consular poderia facilmente perguntar se tal
falsa representação foi feita ou não. A maioria dos requerimentos
para vistos de imigração exigem informação sobre os cinco
anos de emprêgo. Se o candidato estava em situação ilegal
durante esse período, o oficial poderia verificar como
a pessoa foi capaz de trabalhar nos Estados Unidos. Isso
póde precisar que o oficial poderia exigir que o requerente
a submeter o formulário sobre Verificação De Qualificação
ao Emprêgo de seu empregador como uma condição para aprovar
o caso.
Não
existe absolutamente omissão para esse fundamento de inadmissibilidade
e deportabilidade. Muitas famílias têm sido devastadas
devido à essa lei. Esteja aconselhado!
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© 2003 Moises Apsan, P.C. – Advogados de Defesa em Imigração.
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